Depois de ficar tetraplégica, por um tiro nas costas e de quase ser eletrocutada debaixo do chuveiro, Maria da Penha entrou na Justiça com vastas evidências e relatos testemunhais, mas o processo judicial não caminhou.Ela ficou conhecida em todo País no depois do dia 7 de agosto de 2006 o presidente Lula sancionou a Lei nº 11.340, batizada como Lei Maria da Penha, como homenagem a luta incansável da bioquímica.
A lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de estabelecer medidas e assistência e proteção às mulheres em situação de violência.
A pena para os agressores ficou três vezes maior em caso de flagrante e as alternativas à condenação como cestas básicas ou multas foram extintas. A violência psicológica também passou a figurar como violência doméstica. Depois de 2006, o Brasil passou a figurar como o 18º País da América Latina a ter uma legislação específica para casos de violência doméstica. O instrumento foi considerado uma vitória para militantes de movimentos em defesa aos direitos da mulher.
A secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Governo Federal disse que Penha representa um marco e que “toda mulher que for vítima de violência doméstica hoje, acaba tendo ajuda da Maria da Penha, que não desistiu nunca de lutar”. Incrivel voce viver em um Estado onde a agressao contra a mulher gera 12 processos por dia melhor explicando-se a cada duas horas 1 processo.
Não esqueçam Mulheres GRITEM!!! O grito contra a agressao será sua arma maior. procure o juizado de violencia Doméstica e Familiar contra a Mulher na rua Barao do Rio Branco 2.922. Bairro de Fatima telefone 08534338785 ou Disque Denuncia de agressao contra a mulher 0800280 0804 atendimento das 8 as 2o horas. Procure rapido o Juizado onde a Juiza ROSA MENDONÇA uma mulher sábia que procura com rapidez e sabedoria resolver varias questoes.
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